PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSO SUPERIOR OFERTADO ATRAVÉS DO PRONERA

EDITAL 143/2026 - COMPEC/REITORIA/IFPB, de 1 de outubro de 2026.

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e o Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), usando das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 18/10/2022, publicado no DOU de 19/10/2022, Edição 199, Seção 2, Página 1, e Portaria MEC nº 327, de 15 de abril de 2026 FAZ SABER, por meio deste Edital, que estarão abertas, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2026 , exclusivamente pela internet, as inscrições para o Processo Seletivo de ingresso no Curso Superior de Bacharelado em Zootecnia, ofertado exclusivamente por meio do convênio firmado entre o IFPB e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA , com início no primeiro semestre letivo de 2027, ofertado pelo Campus Sousa, a ser realizado conforme disposto nos itens a seguir.

O presente processo seletivo é exclusivo para candidatos que atendam ao perfil de beneficiário do PRONERA, conforme previsto no Art. 13 do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010.

I - População jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), de que trata o § 1º do art. 1º do DECRETO Nº 6.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008. Demais famílias cadastradas pelo INCRA (acampados, quilombolas, caiçaras).

Conforme o Decreto nº 7.352/2010, os objetivos do PRONERA são:
I - oferecer educação formal aos jovens e adultos beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, em todos os níveis de ensino;
II - melhorar as condições do acesso à educação do público do PNRA; e
III - proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da qualificação do público do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos.

O convênio entre o IFPB e o INCRA para a oferta de cursos e vagas no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA está registrado no Termo de Execução Descentralizada - TED - nº 238/2026/DD/SEDE/INCRA.

O Processo Seletivo será classificatório e eliminatório, regido pela Comissão Permanente de Concursos (COMPEC) do IFPB.